O Ministério Público Federal (MPF) recomenda a suspensão da construção do novo porto de Almeirim até que a obra seja regularizada.
Na última sexta-feira (15), o Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação para a Prefeitura de Almeirim, localizada na região oeste do Pará, solicitando a suspensão imediata das obras de construção do novo porto destinado à carga e descarga no município. A recomendação abrange também quaisquer atividades que já estejam em curso no porto.
O motivo para essa recomendação é a falta de regularização da obra por parte da Prefeitura. Segundo o MPF, o empreendimento ainda não possui o licenciamento ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) nem a autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
O procurador da República Adriano Augusto de Oliveira, responsável pelo documento, ressaltou a importância da obra, destacando a existência de diversos portos clandestinos na cidade que precisam ser regularizados.
A Prefeitura de Almeirim informou que está em andamento um processo junto à Antaq para a instalação do porto. No entanto, a Antaq comunicou que a autorização ainda não foi concedida devido a pendências documentais e informações faltantes no processo. Uma vistoria técnica foi agendada entre os dias 11 e 16 de março, envolvendo a Antaq e a Capitania dos Portos do Amapá (PA), para avaliar a situação no município.
O prazo estabelecido pelo MPF para a resposta da Prefeitura de Almeirim é de 15 dias, a contar do recebimento da recomendação. A regularização da obra é de extrema importância, visto que o licenciamento ambiental é um procedimento essencial para avaliar os impactos ambientais causados por atividades e empreendimentos.
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