Edmilson |Gestão| Irregularidades

Após acesso a um documento assinado pelo superintendente do Patrimônio da União no Pará, Marcos Antonio de Souza, revelações surpreendentes sobre possíveis irregularidades na Superintendência vieram à tona, podendo resultar na anulação de parte dos 15 mil títulos já concedidos pelo programa “Terra da Gente”, lançado pela Prefeitura de Belém e administrado pela Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana (Codem).

De acordo com a denúncia encaminhada ao Ministério de Gestão e Inovação (MGI), a transferência de imóveis da União para o programa do prefeito Edmilson Rodrigues ocorreu de maneira incorreta, envolvendo irregularidades conduzidas por um servidor interno da própria SPU/PA. Este servidor, identificado como A.S.E., mesmo ciente de que não poderia dar prosseguimento aos despachos expedidos à Codem, deu continuidade ao processo irregular, assinando notas técnicas do órgão autorizando a instituição da regularização fundiária em áreas consideradas controversas, juntamente com o ex-superintendente interino da SPU/PA, identificado como C.R.L.M.

A denúncia ressalta que os títulos de terra concedidos a moradores de bairros como Guamá, Pedreira e Fátima, por meio do programa da Prefeitura de Belém, pertencem, na verdade, à União, que não participou da liberação de parte desses títulos. Marcos Souza solicita ao MGI a suspensão das autorizações emitidas nos processos de transferências de territórios da União destinados à regularização fundiária promovida pela Prefeitura de Belém e Codem.

Além das irregularidades processuais, as áreas em questão estão sub judice no TRF1, em grau de apelação, após sentença que reconheceu a propriedade da União, fato do qual a Codem tinha plena ciência.

Diante disso, os títulos concedidos pela Prefeitura/Codem são considerados nulos e poderão ser cancelados seguindo os trâmites legais padrão, caso a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público (MP) e o Ministério Público Federal (MPF) decidam acatar as irregularidades apresentadas.

Por fim, o Diário do Pará buscou informações junto ao Ministério da Gestão e Inovação sobre a relação dos imóveis destinados aos paraenses dentro do Programa de Democratização de Imóveis da União, lançado oficialmente em fevereiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém, não obteve resposta até o momento, possivelmente devido à denúncia relacionada aos despachos feitos de forma indevida, envolvendo parte desses imóveis.